1. Aceitação
Ao criar uma conta ou acessar a plataforma BSFRevalida, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
BSFRevalida oferece uma plataforma digital de estudo para o exame Revalida INEP, incluindo questões geradas por inteligência artificial, simulados, acompanhamento de desempenho e planner de estudos. O serviço é destinado exclusivamente a médicos formados no exterior enquadrados nos Perfis 2 e 3 do Revalida.
3. Elegibilidade
Para usar a plataforma, você deve: (a) ser maior de 18 anos; (b) ser médico formado em instituição estrangeira; (c) enquadrar-se nos Perfis 2 ou 3 conforme definição do INEP. Ao se cadastrar, você declara atender a esses requisitos.
4. Conta e segurança
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: bsf@bsfrevalida.com.
- É proibido compartilhar credenciais ou tentar acessar contas de outros usuários.
5. Plano e pagamento
- Plano PRO (R$ 79,90/mês): plano único, com acesso completo a todas as features da plataforma. Cobrado mensalmente via Stripe e renovado automaticamente até cancelamento.
- Períodos promocionais de teste gratuito (trial) podem ser oferecidos em campanhas específicas, com duração e condições divulgadas no momento da campanha.
- Cancelamentos são efetivados ao final do período já pago — não há reembolso proporcional de mensalidades já iniciadas.
- Direito de arrependimento: conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você pode desistir da primeira assinatura em até 7 dias corridos a contar da contratação e receber reembolso integral. Após esse prazo, valem as regras de cancelamento acima.
- Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — questões, explicações, código, marca e design — é propriedade da BSF Revalida Ltda ou de seus licenciadores. É proibido reproduzir, distribuir ou revender qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia por escrito.
As questões são geradas por IA com base em conteúdo programático público do Revalida INEP. Não nos afiliamos ao INEP ou ao Ministério da Saúde.
7. Uso aceitável
É proibido:
- Tentar contornar limites de uso da plataforma por meios técnicos.
- Usar bots, scripts ou automação para gerar questões em massa.
- Publicar ou redistribuir questões geradas pela plataforma.
- Realizar engenharia reversa do sistema.
- Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta sem reembolso.
8. Conteúdo gerado por IA
As questões e feedbacks são gerados por inteligência artificial e têm caráter educacional. Não substituem livros-texto, cursos preparatórios oficiais, orientação médica ou a leitura dos editais do Revalida INEP. O desempenho na plataforma não garante aprovação no exame.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago nos últimos 3 meses. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos de uso malicioso.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Eventuais disputas serão dirimidas no Foro Central da Comarca de São Paulo/SP.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: bsf@bsfrevalida.com